Altera Decreto n.º 501-S, de 23 de março de 2024.

Redefine o funcionamento do Conselho Estadual de Educação - CEE e dá outras providências. (Concessão de diárias ao Conselho de Educação)

Altera o Decreto nº 5533-R, de 27 de outubro de 2023, que dispõe sobre a concessão e a prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Dispõe sobre a concessão e a prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Autoriza o pagamento de diárias, sob o regime de adiantamento, aos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo, nos casos em que especifica.

Considerando a necessidade de controle e redução de gastos realizados com aquisição de passagens aéreas e liberação de diárias.

Altera a Portaria nº 59-R, de 26 de agosto de 2009 e a Portaria nº 10-R, de 1.º de março de 2007.

Institui rotinas para a padronização e uniformização dos procedimentos de gestão dos contratos de prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais celebrados a partir do EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2009 - REGISTRO DE PREÇOS Nº. 30/2009

Dispõe sobre os procedimentos para contratação de serviços de fornecimento de passagens aéreas para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, autarquias e empresas públicas e cria o Sistema Informatizado de Gerenciamento de Passagens Aéreas e Diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Dispõe sobre normas e procedimentos relativos à gestão de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública estadual.