Legislação

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DECRETO Nº 3328-R - 2013 - Concessão de diárias
Dispões sobre a concessão e Prestação de Contas de diárias do Poder Executivo Estadual.
27/09/2018 pdf 1777 kB Baixar
Decreto Estadual Nº 1337-R - Procedimento para Aquisição de Passagens 10/09/2018 pdf 24 kB Baixar
Portaria Nº 59-R -Passagens Aéreas
Institui rotinas para a padronização e uniformização dos procedimentos de gestão dos contratos de prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais celebrados a partir do EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2009 - REGISTRO DE PREÇOS Nº. 30/2009
10/09/2018 pdf 224 kB Baixar
Portaria Nº 01-R - Amplia a antecedência de solicitação de passagens para 10 dias 10/09/2018 pdf 188 kB Baixar
PORTARIA - SEGER - Nº 10-R Passagens aéreas
Dispõe sobre os procedimentos para contratação de serviços de fornecimento de passagens aéreas para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, autarquias e empresas públicas e cria o Sistema Informatizado de Gerenciamento de Passagens Aéreas e Diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual.
10/09/2018 pdf 135 kB Baixar

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