Legislação
Normas e Legislações
| Conteúdo | Atualização | Formato | Tamanho | |
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| Decreto 3608-R de 09-07-2014 Preços Referenciais 2014 | 02/06/2021 | 218 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratações de serviços.
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02/06/2021 | 434 kB | Baixar | |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - DOU
Altera a Instrução Normativa Nº5
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02/06/2021 | 41 kB | Baixar | |
| Resolução CONSECT Nº 002-2024 - Estrutura de Controle Interno | 04/12/2024 | 274 kB | Baixar |
