Legislações
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Portaria 52 de 23 de Setembro de 2010 - Versão Consolidada (Gestão de Frotas)
Estabelece normas e procedimentos sobre a administração de veículos no Poder Executivo Estadual.
Alterada e com dispositivos revogados pela Portaria SEGER nº 70-R, de 16.10.2024 - D.O.E de 16.10.2024
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19/11/2024 | 401 kB | Baixar | |
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Portaria SEGER 70-R, DE 26 DE OUTUBRO DE 2024 (FROTAS)
Altera e revoga dispositivos da Portaria SEGER nº 52-R, de 13 de setembro de 2010.
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05/11/2024 | 153 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual 5545-R-2023 - NLLC - Gestão de Contratos
Dispõe sobre normas e procedimentos relativos à gestão de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública estadual.
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22/04/2024 | 252 kB | Baixar | |
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Decreto 5557-R, 07 de Dezembro de 2023 (Biocombustíveis na Frota)
Estabelece as medidas administrativas necessárias para substituição dos Combustíveis Fósseis por Biocombustíveis na Frota da Administração Pública Estadual do Espírito Santo e dá outras providências.
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10/05/2024 | 224 kB | Baixar | |
| PORTARIA 52-R - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE VEÍCULOS NO PODER EXECUTIVO ESTADUAL | 20/08/2021 | 548 kB | Baixar | |
| DECRETO 1544-R- ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A ADMINISTRÇÃO DE VEÍCULOS | 20/08/2021 | 14 kB | Baixar | |
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PORTARIA CONJUNTA SEGER/SEAMA N.º 633-S, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 - IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO DE BIOCOMBUSTÍVEIS
Dispõe sobre a criação do grupo técnico para acompanhamento e orientação da implementação do DECRETO Nº 5.557-R/2023 de Biocombustíveis e dá outras providências.
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20/08/2024 | 182 kB | Baixar | |
| Portaria SEGER_PGE_SECONT 049-R-2010_ATUALIZADA até portaria 018-R | 23/08/2024 | 233 kB | Baixar | |
| Resolução CONSECT Nº 002-2024 - Estrutura de Controle Interno | 04/12/2024 | 274 kB | Baixar |
