Legislação
| Conteúdo | Atualização | Formato | Tamanho | |
|---|---|---|---|---|
|
Portaria_52_R, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010.
Estabelece normas e procedimentos sobre a administração de
veículos no Poder Executivo Estadual.
|
09/05/2018 | 548 kB | Baixar | |
|
Decreto_1544_R, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005.
Estabelece novos procedimentos na área de administração de veículos.
|
09/05/2018 | 14 kB | Baixar | |
|
LEI-11.126-2020 Identificação dos veículos
Obriga a identificação de todos os veículos
automotores vinculados à prestação de
serviços ou a qualquer outra atividade dos
Poderes e Órgãos do Estado do Espírito
Santo, próprios ou locados, na forma que
especifica.
|
19/05/2020 | 78 kB | Baixar |
