MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DO DECRETO 4662-R/2020

03/07/2020 15h23 - Atualizado em 03/07/2020 15h34

A SEGER, PGE e SECONT, acabam de lançar Manual que dispõe de conjunto de orientações, modelos e minutas relativas as diversas modificações contratuais previstas no decreto Estadual n.º 4.662-R/2020 de 03/06/2020, importante marco legal na redução do custeio do Estado.

O documento tem como objetivo agilizar a aplicação do decreto, conferindo, assim, mais efetividade, além de mais segurança ao servidor público, através da padronização dos procedimentos. 

Para ter acesso ao manual basta clicar em Download.

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